A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Limeira discutiu nesta quinta-feira (18) formas de ampliar a fiscalização de bares e adegas no município. O encontro contou com a participação do secretário de Fazenda, Valmir Barreira, e resultou no agendamento de uma nova reunião para o dia 25 de setembro, às 16h, quando representantes da Comissão Permanente de Análise de Risco (Copar) também serão ouvidos.
Um dos pontos levantados pelos parlamentares foi o uso de alvarás registrados como adegas, mas que, na prática, funcionam como bares, com execução de música alta, atendimento até a madrugada e perturbação ao sossego de moradores. A situação tem gerado reclamações recorrentes e foi considerada prioridade pela comissão.
A discussão também abordou a limitação das atribuições da Guarda Civil Municipal (GCM), que não pode fiscalizar alvarás, e a dificuldade de atuação da Secretaria de Fazenda em horários noturnos, já que o expediente é restrito ao horário comercial.
Medidas da Prefeitura e dificuldades financeiras
Valmir Barreira explicou que, desde janeiro, fiscais que atuavam em outros setores da Prefeitura foram transferidos de volta à Secretaria de Fazenda, o que aumentou a efetividade das inspeções. No entanto, destacou que o Decreto de Emergência Financeira restringe a realização de horas extras, limitando a possibilidade de fiscalizações noturnas. Hoje, as ações acontecem de forma pontual, geralmente motivadas por denúncias recebidas pelo 156, Ministério Público ou outros órgãos.
O secretário também apresentou o trabalho do Grupo Integrado de Ações Fiscalizatórias (GIAF), força-tarefa composta por quatro secretarias, voltada para a atuação preventiva, educativa e repressiva, com foco no combate a pancadões, perturbação do sossego e descumprimento de normas ambientais e sanitárias.
Próximos passos
Sobre os alvarás, Barreira destacou que o processo de solicitação é simples e que a liberação de casos especiais é feita pela Copar, órgão que será ouvido pela comissão na próxima reunião.
O colegiado, formado pelos vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente; e Carlinhos do Grotta (PL), secretário, reforçou que seguirá acompanhando a questão para propor medidas que melhorem a prevenção e a proteção da comunidade.
