A intervenção da Prefeitura na empresa concessionária do transporte coletivo municipal foi tema da reunião da Comissão de Obras da Câmara nessa quinta-feira (17). A sessão contou com a presença de todos os vereadores integrantes do colegiado, do secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindttrul).
O presidente da Comissão, vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), abriu os trabalhos questionando o secretário como vai ficar a situação dos trabalhadores da Viação Limeirense após o final da intervenção. Campos respondeu que caberá à nova empresa manter a operação do transporte público, que poderá optar pela continuidade dos prestadores de serviço.
O secretário ainda afirmou que a administração da intervenção vem garantindo todos os direitos trabalhistas aos funcionários da viação. “Os salários estão sendo pagos em dia, o valor do fundo de garantia também está sendo pago em dia, e os atrasados foram parcelados”, informou. Ele também informou que estão sendo garantidos o vale-alimentação e o convênio médico.
Questionado sobre as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores, Campos explicou que a Prefeitura não pode aportar recursos para esse fim. “A intervenção, por força de lei e contrato, existe para manutenção da prestação do serviço público, não existe para sanear a empresa”, afirmou. “No entanto, a situação da empresa hoje é melhor do que antes da intervenção”. Em relação aos veículos, o secretário disse que todos os veículos estavam comprometidos com financiamento e hoje a empresa conta com 45 ônibus sem pendências financeiras, “os quais podem se reverter para pagamento das verbas rescisórias”.
Diálogo
Durante a reunião o vereador Dr. Rafael Camargo fez um apelo ao secretário para que a Prefeitura promova uma agenda de diálogo entre as secretarias, a administração da intervenção e os representantes dos sindicatos. “Tenho convicção que o Executivo, essa Casa de Leis e a população vão se unir para buscar uma solução”, explanou. O presidente da Comissão também ressaltou o papel do Legislativo. “A Câmara Municipal é a caixa de ressonância da população, se estão vindo nos procurar, a gente sabe que algo lá fora não está bem”, falou Waguinho.
A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é integrada pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia, presidente; Marco Xavier (PSB), vice-presidente; Lu Bogo (PL), secretária; e Jorge de Freitas (Patri) e Dr. Rafael Camargo, membros.
