No dia 18 de junho de 2019, foi publicada a Portaria 604/2019, emitida pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho – SEPREVT e publicada no Diário Oficial da União na edição de 19/06/2019, a qual ampliou a permissão do trabalho aos domingos e feriados para seis novos e específicos setores da economia.
Neste novo rol de categorias, foram incluídos o comércio e atividades ligadas ao turismo. Sendo assim, desde o dia 19 de junho são 78 o número de setores da economia com autorização para trabalhar aos domingos e feriados.
Em Limeira, a ACIL já vinha trabalhando junto ao poder público para flexibilizar o horário de funcionamento do comércio para aquelas empresas e lojas que, a seu critério, quisessem abrir suas portas aos sábados e domingos. Com o apoio da ACIL, depois de muita discussão foi promulgada a Lei Municipal número 6.113/2018, estabelecendo novos horários para o funcionamento do comércio local.
A medida seria benéfica a todos os envolvidos, com a geração de novos empregos, aumento de arrecadação de impostos municipais em função do consequente crescimento das vendas, equiparando Limeira a cidades com apelo turístico na região e sendo um estimulo para que os limeirenses comprem na cidade ao invés de se deslocarem para os demais municípios da região.
O Governo Federal entende que esta flexibilização gerará novos empregos e colaborará com o reaquecimento da economia.
