A Vara do Júri da Comarca de Campinas abriu inscrições para interessados em atuar nos Tribunais do Júri realizados pela unidade. Os interessados devem se cadastrar pelo e-mail [email protected] ou comparecendo presencialmente ao cartório, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 13 às 17 horas, até o dia 30 de setembro. Acesse no edital as informações completas e documentos necessários.
Aqueles que tiverem a inscrição efetivada poderão participar de julgamentos de crimes dolosos contra a vida que ocorrerem na comarca. A cada julgamento, 25 pessoas são convocadas para comparecem ao fórum no dia do júri.
Novo sorteio é feito para definição dos sete jurados que integrarão o Conselho de Sentença. Eles serão os responsáveis por condenar ou absolver réus levados ao Tribunal do Júri.
São requisitos ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 18 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos, residir na Comarca de Campinas e ter notória idoneidade moral.
Conforme a legislação, são isentos integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
