Os vereadores da Câmara de Limeira aprovaram na noite de terça-feira (16) um projeto de lei que permite aos usuários do sistema público de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário instalar equipamentos eliminadores de ar na rede hidráulica dos imóveis. Já havia outra lei sobre o assunto desde 2016, mas que ainda esbarrava em questões burocráticas em seu cumprimento.
Segundo a nova proposta, de autoria dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), o equipamento deverá ser instalado posteriormente ao hidrômetro, ou seja, após o registro de passagem da água pelo medidor, sendo vedada sua instalação no cavalete.
De acordo com os autores, a nova legislação não acarreta mudança no contrato entre a concessionária de água e esgoto e a Prefeitura. “A nova legislação não imporá nenhuma obrigação à concessionária, logo não se poderá falar em cumprir obrigação não prevista em contrato”, argumentaram os vereadores autores do projeto.
Durante a sessão que teve a aprovação do projeto, o vereador Nilton Santos falou da luta que os vereadores fizeram para garantir esse direito. “Há anos estamos em um embate e quem sofre com esse embate é a população, porque foi aprovado na Câmara o uso da válvula retentora de ar, porém a pessoa instala no cavalete e a BRK chega na casa da pessoa e diz que o cavalete é dela, diz que tem que tirar e ainda multa a pessoa. Então, agora nós estamos fazendo com que a pessoa tenha o direito de instalar na casa dela, não no cavalete, mas posteriormente”, afirmou. “Está provado sim que tem ar no encanamento”, argumentou Nilton Santos, que alegou que o equipamento permite a economia de até 30% na conta de água.
Por sua vez, a concessionária BRK, em reunião com vereadores em outubro, afirmou que não restringe o uso, desde que instalado adequadamente, mas também não indica, pois os considera ineficientes, conforme divulgado pelo Rápido no Ar.
O projeto aprovado agora segue para a Prefeitura de Limeira sancionar a lei.
