O Procon-SP apontou as cobranças indevidas como a principal queixa dos consumidores contra operadoras de telecomunicações. Nesta quarta-feira (30), Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do órgão, apresentou dados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Empresas de Telecomunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele destacou que problemas contratuais e falhas no atendimento ao cliente também figuram entre as maiores reclamações, com uma média de 3 mil registros por mês.
Orsatti Filho informou que, em 2023, Claro, Vivo e Tim lideraram o ranking com 43.178 reclamações. Os principais motivos de insatisfação foram pacotes de serviços, internet banda larga fixa e planos pós-pagos de telefonia móvel. “Na primeira fase de atendimento, as empresas resolvem entre 70% e 80% das demandas, mas o índice de solução cai para menos de 50% em casos que avançam para a segunda fase”, apontou.
Multas e judicialização
Questionado pela CPI sobre a eficácia das multas aplicadas às operadoras, Orsatti enfatizou que o Procon busca a “harmonia entre consumidores e fornecedores”. Ele observou que as empresas frequentemente recorrem à Justiça para evitar o pagamento das penalidades. “As multas do Procon são baseadas em fundamentos sólidos, e muitas delas são confirmadas judicialmente”, afirmou o diretor.
TV por assinatura e concorrência com o streaming
Em resposta à CPI, Luciana Muller, diretora de Relações Institucionais da SKY, comentou sobre os desafios enfrentados pela operadora de TV por assinatura, especialmente devido à concorrência com serviços de streaming e à pirataria. Segundo Muller, a falta de regulamentação para plataformas de streaming no Brasil cria um cenário desigual de competição. Ela também alertou para os prejuízos da pirataria, estimados em cerca de R$ 10 bilhões em 2023, afetando a arrecadação de impostos e a geração de empregos.
“Cerca de 40% dos lares brasileiros acessam conteúdos audiovisuais piratas, principalmente relacionados a esportes como o futebol, o que também compromete a segurança dos dados dos usuários”, frisou Muller.
