O Projeto de Lei 1589/20 torna mais rígida a punição de motorista envolvido em acidente com morte enquanto utilizava o celular. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente do Senado, e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pelo texto, a pena de homicídio culposo no trânsito – que é de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão da habilitação – será aumentada de 1/3 à metade caso seja comprovado que o motorista estava usando o celular para chamada ou envio de mensagens no momento do acidente.
A comprovação será feita por meio da quebra do sigilo telefônico, limitado à data do acidente.
“Ao contrário da bebida alcoólica, que pode ser aferida pelo etilômetro, não há como comprovar in loco que condutor de veículo causou o acidente por usar o celular”, disse Alcolumbre. “Por essa razão, colocamos na proposta, a critério do juiz, para que seja determinada a quebra do sigilo telefônico para a comprovação da infração.”
