O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Limeira (SP) realizou nesta semana as primeiras sessões de conciliações de forma virtual. Em nota divulgada em sua página no Facebook, o Cejusc informou que as sessões ocorreram pelo aplicativo Microsoft Teams, de acordo com a regulamentação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que autoriza o modelo de procedimento.
Os dois primeiros encontros foram para tratar casos de exoneração de alimentos e divórcio, respectivamente. Em ambos foram obtidos acordos, sendo as situações devidamente resolvidas, com as partes e seus advogados manifestando a aprovação do sistema. “Os acordos são homologados pelo juiz coordenador do Cejusc de Limeira, Dr. Guilherme Salvatto Whitaker, que supervisiona todo o processo, tendo valor de sentença judicial. Os casos em que ambas as partes se mostram dispostas a dialogar, como os tratados no Cejusc Expresso, são os que acreditamos ter a maior possibilidade de serem realizados dessa forma, uma vez que nos procedimentos pré-processuais a participação não é obrigatória”, informou a unidade.
Ainda de acordo com o Cejusc, foi desenvolvido um formulário para o ajuizamento de sessões virtuais. “Dessa forma, podemos retomar o atendimento à população. Ele pode ser solicitado, assim como demais informações a respeito dos procedimentos, pelo e-mail [email protected]”, completou na nota.
Entre os dados que serão necessários informar estão nome, documentos pessoais, endereço completo e e-mail; breve relato do caso e o pedido a ser feito para a parte contrária. “Salientamos que, para a realização da sessão de conciliação virtual, é imprescindível que seja informado o e-mail de todas as partes envolvidas, sem os quais não é possível a realização do ato online”, finalizou.
