A Casa Paulista entregou nesta sexta-feira (6) 100 novas moradias para famílias que viviam em áreas alagáveis em Praia Grande. Cerca de 94% das famílias atendidas estão em situação de extrema vulnerabilidade. Os empreendimentos fazem parte do Programa Vida Digna, voltado para a melhoria das condições de vida dessas famílias.
Com o investimento de R$ 14,6 milhões, o programa deve beneficiar ao todo 3.753 famílias, espalhadas por 35 núcleos habitacionais em 31 municípios. As regularizações dos imóveis foram feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), com apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o programa Cidade Legal.
Durante o evento de entrega, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou a importância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica às famílias. “Ela permite que essas pessoas tenham, de fato, a posse legal de seus imóveis, possibilitando a venda, transferência ou financiamento para melhorias”, afirmou.
Além de garantir o direito de propriedade, a regularização fundiária promove a valorização dos imóveis e fomenta o desenvolvimento econômico local, com a regularização de comércios e a geração de novos empregos. Segundo o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, “para cada núcleo regularizado, há uma valorização imediata dos conjuntos, o que gera atividade econômica e arrecadação para os municípios”.
O Programa Cidade Legal, da SDUH, desburocratiza e acelera o processo de regularização fundiária, oferecendo suporte técnico para os municípios e garantindo que os moradores tenham acesso aos títulos de propriedade de forma mais ágil e sem custos.
