Uma casa que estava sendo construída em área invadida na Avenida 1 no Jardim Nova Rio Claro foi demolida no início da tarde desta quarta-feira (28). A ação durou aproximadamente duas horas e foi acompanhada por membros da Comissão Deliberativa sobre a Ocupação Indevida de Imóveis Públicos Municipais, órgão criado no início do mês de maio, com o objetivo de estabelecer diretrizes e ações que visem restabelecer a posse dos imóveis públicos municipais indevidamente ocupados. Também acompanharam a demolição agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), equipe de obras e do setor de fiscalização da prefeitura.
A casa demolida estava sendo feita em uma área de proteção ambiental, de propriedade do município. A invasão de área de preservação permanente (APP) é o tipo mais grave de ocupação ilegal. De acordo com moradores próximos, a construção das casas começou há aproximadamente três meses. Os imóveis não estavam habitados. O entulho da demolição foi encaminhado para o aterro de inertes. Além da casa, também foi feita demolição da estrutura em uma área de APP utilizada por morador do bairro como depósito para materiais inservíveis que foram retirados e descartados.
A comissão explica que a reintegração de posse de áreas e/ou imóveis invadidos tem sido feita com critérios observando também a parte social, além da legal. No momento, a prioridade é fazer a reintegração dos locais não habitados. Nos casos que envolvem famílias, notificações prévias serão feitas, bem como os encaminhamentos necessários. O objetivo é cumprir a lei com responsabilidade.
A Comissão Deliberativa sobre a Ocupação Indevida de Imóveis Públicos Municipais de Rio Claro é composta por representantes das secretarias municipais de Habitação, Obras, Assistência Social, Segurança e Meio Ambiente, além de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Poder Judiciário e do Ministério Público.
