A Prefeitura de Piracicaba já enviou aos Correios, que este ano será responsável pela distribuição, os 207.359 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021. A previsão é que todos os carnês cheguem aos contribuintes até o final da primeira semana de março. Quem, por algum motivo, não receber o documento ou quiser realizar o pagamento já, poderá acessar o site da Prefeitura www.piracicaba.sp.gov.br, clicar em Serviços Online, depois Guia Online ou procurar a praça de atendimento da Prefeitura.
O pagamento da cota única do IPTU/2021 à vista até o dia 15/03 terá desconto de 5%. O pagamento da cota única sem desconto é até dia 22/03. Quem preferir pode pagar em dez vezes, sem nenhum acréscimo, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela.
Neste ano, o índice de reajuste foi de 7,7% nos termos da Lei nº 6.640, de 22 de dezembro de 2009 e Lei Complementar nº 387, de 27 de setembro de 2017. Os carnês são da modalidade residencial, comercial e industrial.
O não pagamento do IPTU nos prazos previstos terá a incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% até o 30º dia do vencimento, 5% do 31º ao 180º dia do vencimento e de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido.
A previsão de arrecadação com o imposto em 2021 é de R$ 128 milhões, conforme consta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Estes recursos são utilizados parcialmente nas despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
A Prefeitura de Piracicaba ressalta que o pagamento em dia do imposto é necessário para a manutenção de serviços essenciais do município, além de evitar transtornos com multas, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes da Prefeitura, inscrição da Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal, que em última instância, pode levar o imóvel a leilão.
O secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, explica que este ano a Administração optou pelo envio por meio dos Correios como experiência. “Vamos aguardar como será a receptividade. Estou otimista. O montante arrecadado deve reforçar os cofres públicos, fundamental para suportamos este momento de crise em decorrência da Covid-19 e tudo o que veio agregado à pandemia. Temos que trabalhar para mitigar os problemas e fazer o melhor possível neste momento”, ressaltou.
PAGAMENTOS EM ATRASO
Os contribuintes que estão com o pagamento do IPTU em atraso ou têm dívidas, podem parcelar os débitos em até 60 parcelas, devendo procurar a Praça de Atendimento do Centro Cívico ou PoupaTempo Estadual, na praça José Bonifácio, 700, Centro. O atendimento do Poupatempo é realizado somente por meio de agendamento em função da pandemia da Covid-19.
