Lei municipal sancionada pelo prefeito Mario Botion que cria o canil da Guarda Civil Municipal (GCM) será publicada na edição desta sexta-feira (26) do Jornal Oficial do Município. A lei 6.107/2018 terá como uma das finalidades reforçar o trabalho de segurança pública da GCM em apoio a outras corporações policiais.
Tal finalidade é contemplada logo no artigo primeiro da referida lei. O texto diz que o canil permitirá que equipes da GCM realizem o patrulhamento motorizado, a vigilância patrimonial e a defesa do cidadão com emprego de cães. O canil da GCM já possui quatro cães, todos eles treinados. Porém, o trabalho de segurança só será permitido agora com o início da vigência da lei.
“A iniciativa ajudará na aplicação de políticas públicas voltadas para a segurança, uma grande demanda do cidadão”, afirma o prefeito Mario Botion, que deu sinal verde para a confecção da lei a partir de tratativas com o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves da Silva.
De acordo com a legislação municipal que está entrando em vigor, os cães poderão ser empregados em missões que vão também além do aspecto de segurança. Uma delas é o trabalho educacional, terapêutico e recreativo, a ser desenvolvido com um cão da raça labrador.
Os cães, ainda segundo a lei, atuarão em patrulhamento motorizado, ostensivo e preventivo; em apoio a órgãos policiais; em desfiles; e em outras atividades. Parte da legislação é voltada ainda para regras envolvendo o funcionamento do canil, como, por exemplo, no treinamento de cães. O efetivo de cães poderá ser constituído, segundo a lei municipal, por compra, criação ou doação. Atualmente, o canil é composto por três pastores belgas malinois e um animal da raça labrador.
Um dos trabalhos no aspecto de segurança que será realizado pelos cães é na localização e apreensão de drogas – para tanto, os animais terão treinamento. Nesse sentido, segundo o cabo Francisco Alves, haverá necessidade de um acordo a ser celebrado com o Poder Judiciário.
Os cães, de acordo com o secretário, ainda poderão atuar na localização e apreensão de armas e também no encontro de pessoas desaparecidas e de cadáveres. Em todos os casos, os animais são treinados por especialistas
