O governo federal, empresas e entidades sindicais lançaram hoje (3) em Brasília a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) 2019. O objetivo é destacar a necessidade de adotar medidas para evitar tais acidentes, bem como doenças associadas aos empregos.
A campanha prevê tanto ações de fiscalização de órgãos como a Secretaria do Trabalho quanto projetos de educação em escolas para apresentar dados sobre o tema e mostrar a importância da prevenção para diminuir os riscos de que esses episódios se reproduzam no ambiente de trabalho.
Os números ainda são preocupantes no país, a despeito da redução nos últimos anos. Entre 2009 e 2017, a taxa de mortalidade foi reduzida de 7,55 para 5,24 falecimentos a cada mil trabalhadores. No mesmo período, a taxa de incidência de acidentes também caiu, de 21,64 para 13,74 incidentes desse tipo para cada mil trabalhadores.
Contudo, em 2017 e 2018 houve um aumento dos casos registrados oficialmente (por meio do certificado de acidente de trabalho), que passaram de 450 mil para 466 mil. Desses, 353,3 mil configuraram episódios considerados “típicos” (quando a pessoa está a serviço da empresa), 105,2 mil no trajeto casa-trabalho e 8,4 mil foram doenças associadas à atividade laboral.
Já a fiscalização do trabalho do governo federal teve 67.082 registros (como multas e notificações). Destes, 22,6% ocorreram na construção de edifícios, 21,7% em postos de combustíveis, 8,91% em restaurantes e outros estabelecimentos similares e 7,3% em comércio varejista em geral, especialmente supermercados.
Mudança de cultura
Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Fábio Dalcomo, houve uma redução relevante na incidência de acidentes, mas, em números absolutos, o volume ainda é muito grande. “Mais importante que isso, ainda temos 2,3 mil mortes. Por isso, é importante reforçar iniciativas na construção de uma cultura de prevenção”, afirmou Dalcomo na cerimônia de lançamento da campanha.
Ele destacou que um desafio é a prática de subnotificação no país, quando os acidentes ocorrem, mas a empresa não elabora o CAT, o que impede que o caso seja registrado como tal. De acordo com o secretário, embora este seja um fenômeno geral, ele ainda é muito presente no Brasil.
O vice-procurador-geral do Trabalho, Luiz Eduardo Bojart, atribuiu a ocorrência dos acidentes ao “descaso com a prevenção”. “Quando você estabelece negócio, investe em equipamentos e instalações, mas você ‘gasta’ com segurança do trabalho. É vista como ônus”. Ele citou como exemplo o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, que considerou um dos maiores acidentes de trabalho do mundo.
O coordenador de Ações Regressivas da Advocacia-Geral da União, o procurador federal Fernando Maciel, também defendeu uma mudança de cultura sobre o tema para que os empregadores passem a se preocupar efetivamente com os riscos. “Não pode [o empresário] só internalizar o lucro e externalizar para a sociedade as despesas”, afirmou, em referência aos custos dos tratamentos e da cobertura dos afastamentos pelo sistema previdenciário.
Normas
O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, Celso Amorim, apontou como uma das ações do governo no tema a adoção de soluções tecnológicas para dar mais eficiência à fiscalização. Nesse sentido, informou que o governo está revisando as normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, mas afastou a possibilidade de essa flexibilização trazer prejuízos.
“Não existe nenhuma expectativa de redução de direitos e efetividade nas normas. O que imaginamos é que possamos trazer mais racionalidade sem nenhuma redução daquilo que é importante. Temos normas antigas. Elas precisam ser efetivas, dar segurança ao trabalhador e ao empregador de que serão cumpridas”, explicou Amorim.
O dirigente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) Washington Santos, também presente no lançamento, destacou o papel das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho para instituir obrigações de proteção dos funcionários. “Essas normas evitaram que 8 milhões e 46 mil mortes ocorressem nos últimos 20 anos.”
O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Martin Hahn, ressaltou a importância da campanha e lembrou que a iniciativa não trata somente de acidentes, mas também das doenças relacionadas ao trabalho, um mal que ainda acomete muitos trabalhadores.
