A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Limeira, relativas ao exercício de 2020. A data da sessão foi realizada em 7 de junho e contou com os votos dos conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, presidente e relator, Antonio Roque Citadini e Edgard Camargo Rodrigues. A Presidência da Mesa Diretora do período 2019/2020 foi exercida pelo atual presidente Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC).
O relator destacou que a despesa total da Câmara correspondeu a 3,31% da receita do Município, abaixo, portanto, dos 5% permitidos pela Constituição Federal. Registrou ainda que a folha de pagamento foi equivalente a 52,23% do repasse total da Prefeitura, inferior, assim, ao limite permitido de 70%. “Os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial das contas foram satisfatórios”, apontou o conselheiro.
O presidente da Câmara considerou importante a análise do Tribunal de Contas. “Essa aprovação é fruto do nosso trabalho de gestão, junto com os vereadores integrantes da Mesa Diretora e dos secretários e servidores da Câmara, para prestar serviços de qualidade à população com economia e eficiência, e dentro dos parâmetros legais, fiscais e orçamentários”, afirmou Sidney Pascotto.
