O Projeto de Lei da Prefeitura de Limeira(SP) que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, será debatido em audiência pública, de forma virtual, nesta quarta-feira (26), a partir das 14h45. O evento terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no site, no Youtube e no Facebook. A população pode participar por meio das ferramentas de interação das redes sociais do Legislativo.
A audiência é organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara e a apresentação dos dados será feita pela Prefeitura. Serão fornecidas informações sobre a estimativa de arrecadação e a programação de como os recursos públicos serão aplicados no próximo ano.
Por causa do momento de pandemia da covid-19 e dos protocolos de prevenção contra o coronavírus, a Câmara não está aberta para acesso presencial do público. Por este motivo, a população poderá participar da audiência, enviando perguntas ou sugestões, por meio do espaço de comentários e de bate-papo (chat) nas redes sociais.
No evento, o Poder Legislativo também pode participar da construção do orçamento, propondo emendas ao projeto, são as chamadas emendas impositivas. É por meio delas que os vereadores opinam sobre a alocação de recursos públicos na cidade. O prazo para a apresentação dessas emendas vai até o dia 27 de maio.
Metas fiscais
No dia 26 de maio, a Comissão também tem programada outra audiência pública, às 11h. Essa tratará das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2021 – de janeiro a abril. O evento traz informações de como o orçamento municipal foi aplicado no período e será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Casa. Devido às restrições sanitárias, a participação popular ocorrerá virtualmente por meio de espaços de interação on-line no Youtube e Facebook da Câmara.
