A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite de quinta-feira (13), a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A proposta foi aprovada com 43 votos favoráveis e 10 contrários e atende a uma expectativa da Prefeitura, que busca reforçar a segurança na cidade e valorizar a atuação dos agentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).
Novo modelo de segurança e ampliação das ações
Com a mudança, a Polícia Municipal de São Paulo terá como atribuições a proteção da população, bens e serviços municipais, além da fiscalização de posturas municipais e do meio ambiente. O prefeito Ricardo Nunes destacou que essa é mais uma iniciativa para fortalecer a segurança urbana e anunciou a preparação de um novo projeto de lei para ampliar as iniciativas da corporação.
Entre as propostas, estão:
✅ Criação de um centro de formação e treinamento de tiro para os agentes;
✅ Convênios com outros municípios para troca de experiências e capacitação;
✅ Novo brasão e bandeira da Polícia Municipal;
✅ Expansão do programa Guardiãs Maria da Penha, voltado ao combate à violência contra a mulher;
✅ Reforço no Canil da Polícia Municipal e na Polícia Ambiental;
✅ Integração ao Smart Sampa, maior programa de monitoramento da América Latina.
“A aprovação do projeto que altera o nome da GCM para Polícia Municipal é o reconhecimento dos nossos policiais municipais, que dão suas vidas para proteger a população. Vamos continuar investindo em armamento, treinamento e tecnologia”, afirmou o prefeito.
Investimentos na segurança e ampliação do efetivo
A Prefeitura de São Paulo vem aumentando os investimentos em segurança urbana. Desde o início da atual gestão, foram incorporados 2 mil novos agentes, totalizando um efetivo de 7.399 policiais municipais treinados pela Academia de Formação em Segurança Urbana (AFSU).
Além disso, a frota foi renovada com 610 veículos novos, incluindo 50 viaturas elétricas. Somente em 2024, foram investidos R$ 1,3 bilhão na Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), e o orçamento previsto para 2025 é de R$ 1,7 bilhão.
Mudança foi possível após decisão do STF
A alteração no nome da GCM foi possível após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou os municípios a concederem poder de polícia ostensiva às guardas municipais. De acordo com o entendimento do STF, as guardas não podem investigar crimes, mas podem atuar na segurança pública, prevenindo delitos e realizando prisões em flagrante.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do município foi proposto pela vereadora Edir Sales e outros coautores. A primeira fase de discussão ocorreu em 2019, mas a proposta só voltou à pauta após o aval do STF, concedido em fevereiro deste ano. Agora, a matéria segue para promulgação do presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO).
A mudança não trará impacto orçamentário imediato, já que as viaturas operam sob contrato de locação e a atualização dos uniformes será feita gradualmente.
