Sete projetos foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (13). Dois deles são de autoria da Prefeitura e foram incluídos na pauta em regime de urgência especial. A Tribuna Livre, momento da sessão destinado ao uso de palavra por munícipes para tratar de assuntos de interesse da cidade, foi ocupada pelo representante do Coletivo Sobreviver, Thiago Ferreira, e pela representante de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), Paula Furini dos Santos.
VOTAÇÃO
– Aprovado – Projeto de Lei Nº 196/2021, da vereadora Constância Félix (PDT), perpetua o nome de Livia Rosa Luiz Macedo na Rua B, do loteamento Chácara Boa Vista.
– Aprovado – Projeto de Lei Nº 199/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro.
– Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 248/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Pastor Nelson Moreno à Rua Projetada 13, do loteamento Novos Bandeirantes.
– Aprovado – Projeto de Lei Nº 290/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), institui a Virada Odontológica Permanente no Município de Limeira, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de outubro – Dia do Dentista.
– Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 2.153/1989, que dispõe sobre o imposto de transmissão “inter vivos”, incidente sobre bens imóveis a eles relativos.
– Aprovado – Projeto de Lei Nº 297/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Maria Helena Pereira Rodrigues no Sistema de Lazer 8, situado na rua Guilherme Dibbern, Jardim Colina Verde.
URGÊNCIA ESPECIAL
– Aprovado – Projeto de Lei Nº 300/2021, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo, por meio do Centro de Promoção Social do Município (Ceprosom) e de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), a conceder subvenções sociais, auxílios e contribuições às organizações da Sociedade Civil beneficiárias dos repasses de recursos financeiros que especifica, no exercício de 2022.
– Aprovado – Projeto de Lei Nº 301/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei n° 6.545/2021 que dispõe sobre o benefício eventual de auxílio alimentação em Limeira, denominado “Cartão Alimentar”, operacionalizado através de cartão magnético, estabelece critérios para a concessão, interrupção e exclusão.
