A Câmara Municipal de Limeira aprovou, em sessão legislativa, dois projetos apresentados pela Mesa Diretora que tratam do reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo e da reestruturação administrativa da Casa. As propostas foram acordadas com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) e consideram a data-base de março de 2025.
O Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 estabelece a reposição inflacionária de 5,06%, somada a um ganho real de 1%, totalizando 6,06% de reajuste nos salários dos servidores e nos valores de proventos e pensões vinculados ao Legislativo municipal. A revisão segue o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Segundo a Câmara, o percentual foi definido após negociação na Mesa de Negociação Permanente e visa valorizar os servidores, com base na inflação acumulada dos últimos 12 meses e na capacidade orçamentária do Legislativo.
Já o Projeto de Resolução Nº 14/2025 altera a estrutura organizacional da Câmara, aumentando de três para quatro o número de cargos efetivos de jornalista. A medida considera o aumento da demanda por coberturas institucionais e a futura implantação da TV Câmara, prevista para a atual gestão. A ampliação dependerá da realização de concurso público.
No texto do projeto, a Mesa Diretora explicou que o requisito para o cargo será a habilitação específica em Jornalismo, sem a exigência de formação em áreas correlatas como Marketing, função já desempenhada por outros departamentos da Casa.
Outra mudança aprovada foi na exigência mínima para os cargos de secretário parlamentar, que passa a incluir a experiência comprovada em administração pública ou áreas correlatas, com o objetivo de aprimorar a atuação administrativa e promover a atualização contínua da estrutura pública.
Compõem a Mesa Diretora da Câmara os vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; Mara Isa Mattos Silveira (PL), primeira-secretária; e Costa Júnior (Podemos), segundo-secretário.
