Quatro projetos foram aprovados na Câmara de Limeira(SP) durante a sessão ordinária desta segunda-feira(10). As propostas são de autoria da Prefeitura e dos vereadores, uma delas entrou em votação em regime de urgência especial de tramitação.
Durante o Expediente, momento destinado à leitura de todos os documentos recebidos pela Câmara, bem como de requerimentos, indicações e projetos protocolados, também foram discutidas e votadas moções.
Por conta da classificação do Estado na fase de transição do Plano São Paulo, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h. As alterações de horário de funcionamento da Casa dependem da elaboração de ato e ocorrem em conformidade com a atualização da situação da pandemia e das restrições impostas aos municípios.
Confira como foi a votação:
Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 177/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre zero a 14 anos, vítima de abuso sexual, prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede pública municipal de saúde de Limeira.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2020, do vereador Anderson Pereira (PSDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby” à Gazin Semijoias pelos serviços prestados à cidade.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021, da Prefeitura, acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 872/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bem imóvel dominial de sua propriedade.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 62/2021, da Prefeitura, altera a Lei nº 4.268/2008, que dispõe sobre a instalação de mensagens publicitárias, exigindo certidão com sede em Limeira.
Urgência especial
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 16/2021, da Prefeitura altera a Lei Complementar nº 790/2017, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgão da Administração Direta e Indireta, ampliando o direito também para os conselheiros tutelares.
