Nesta quinta-feira (11) durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Limeira, foi aprovado o projeto de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que tem o objetivo de assegurar aos usuários do SUS o direito a marcar, remarcar ou cancelar exames, consultas e cirurgia por meio eletrônico.
Segundo a proposta da parlamentar, as unidades básicas de saúde deverão afixar o material indicativo da lei, bem como os números de telefone e endereço eletrônico do aplicativo, que deverá ser desenvolvido pelo poder público, e que poderão ser utilizados para os respectivos agendamentos e cancelamentos, inclusive indicando quais procedimentos devem ser adotados pela população.
Na justificativa ao projeto, Lu Bogo afirmou que o SUS foi uma das maiores conquistas do povo brasileiro por oferecer assistência de saúde gratuita e universal, porém ainda há algumas deficiências, principalmente quanto ao acesso à consulta com o profissional de saúde. “É frequente a grande espera para realização de uma primeira consulta, e novos períodos de espera até os retornos, que avaliarão os resultados de exames realizados e infelizmente em Limeira a realidade não é diferente”.
A autora do projeto defendeu que a medida deve garantir facilidade de acesso aos serviços prestados aos munícipes. “Este projeto pretende instituir modalidades de acesso ao SUS para facilitar o agendamento e cancelamento de consultas médicas na rede em âmbito Municipal”, explicou Lu Bogo.
Agora aprovado, o projeto será encaminhado para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancionar ou vetar. Se sancionada, a medida será promulgada e publicada para passar a valer. A lei deverá ser regulamentada pela Prefeitura.
