A sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Limeira foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL). A proposta altera a Lei nº 3.126/1999, que regulamenta a política habitacional do município, e insere novos critérios no processo de seleção e atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
O texto aprovado reforça a ideia de que o acesso à moradia não deve ser tratado apenas como questão administrativa, mas como um instrumento de inclusão social. Nesse sentido, Lu Bogo ampliou as prioridades do Cadastro Habitacional para contemplar famílias que convivem com pessoas com deficiência — incluindo aquelas diagnosticadas com transtorno do espectro autista —, núcleos familiares que tenham a guarda de menores vítimas de violência doméstica, feminicídio ou abandono, além de lares formados por idosos.
Na tribuna, a parlamentar justificou que a proposta atende a um princípio de justiça social, ao reconhecer que a carência habitacional é agravada por situações específicas de fragilidade. “A política pública precisa enxergar quem mais sofre. Não se trata apenas de entregar casas, mas de garantir dignidade para famílias que enfrentam abandono, violência ou discriminação”, disse Lu.
A medida também altera a forma de destinação das unidades habitacionais construídas pelo município. O texto define que 20% das moradias deverão ser reservadas a famílias em extrema dificuldade de sobrevivência e vítimas de violência doméstica ou feminicídio, enquanto 3% ficam para famílias com idosos e 3% para famílias com pessoas com deficiência. O restante seguirá para o público geral inscrito no cadastro municipal.
Nos bastidores, a aprovação foi lida como uma vitória política da vereadora, que tem buscado se consolidar como voz ativa na defesa de políticas sociais voltadas a grupos historicamente marginalizados. A proposta, votada sem grandes resistências, também pressiona a administração municipal a adotar critérios mais rigorosos na aplicação dos programas habitacionais, tema recorrente em disputas políticas recentes na cidade.
Com a alteração, a Câmara sinaliza que a habitação popular continua sendo uma arena de embate entre visões administrativas e sociais — de um lado, a necessidade de dar fluidez aos cadastros e atender a fila de espera; de outro, a defesa da prioridade a grupos em vulnerabilidade extrema.
