A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou na sessão desta segunda-feira (11) moção de protesto endereçada ao governador de São Paulo, João Dória.
De autoria do vereador Estevão Nogueira, a moção de protesto é pelo anúncio da prorrogação da quarentena até o dia 31 de maio em todos os municípios paulistas, comunicada na última sexta-feira por Dória.
De acordo com o parlamentar, “a economia local tem sofrido gravemente com a determinação uníssona do Governo do Estado de São Paulo, que não levou em conta a pluralidade de características dos municípios paulistas”, citou.
Ainda no documento, Nogueira menciona que muitos chefes de famílias já não possuem condições de manter o mínimo de suas despesas e que o auxílio emergencial não atende grande parte das famílias por conta dos seus critérios de enquadramento. “As medidas de isolamento social e de vedação de atividades não essenciais atualmente vigentes comprometem seriamente a atividade econômica no âmbito do Município, com consequências graves nas contas públicas e, portanto, nos recursos financeiros necessários ao próprio enfrentamento da pandemia. A proximidade do período de inverno, quando há maior incidência de crises respiratórias em razão de casos variados, não relacionados ao Covid-19, mas com sintomas equivalentes, necessita de uma liberação controlada da circulação de pessoas antes do período em referência”, completou.
O vereador citou ainda que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em seção virtual do realizada em 15 de abril de 2020, referendou medida cautelar, acrescida de interpretação conforme à Constituição, para o fim de estabelecer que as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, devem respeitar a atribuição de cada esfera de governo, incluídos os Municípios”.
Com a aprovação na Câmara, o documento será remetido ao governador João Dória.
