Os vereadores de Limeira aprovaram cinco projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de fevereiro. Durante o Expediente, foram discutidos 19 requerimentos encaminhados à Prefeitura para resposta. A Tribuna Livre foi marcada por manifestações sobre combate ao racismo, Campanha da Fraternidade 2026, aluguel social, doenças raras, terceiro setor e segurança pública.
A presidente do Comicin de Limeira, Ewelyng Teodoro, apresentou o posicionamento do movimento negro sobre episódio ocorrido na sessão do dia 19 de fevereiro, quando um vereador utilizou a analogia da novela “Escrava Isaura” ao se dirigir a um parlamentar negro. Segundo ela, a escolha dos termos reforça o racismo estrutural.
Ewelyng leu nota oficial e pediu que instituições públicas adotem medidas concretas para evitar o que classificou como conivência institucional. Também defendeu a necessidade de letramento antirracista contínuo para a população e agentes públicos.
Em nota, a Câmara Municipal reafirmou compromisso com a luta contra o racismo, repudiando manifestações que banalizem a violência da escravidão ou reproduzam estereótipos raciais.
O padre Bruno Gabriel Stein, da Paróquia Santa Eulália, abordou a Campanha da Fraternidade 2026, que terá como tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós”. Ele destacou que o acesso à moradia digna é direito fundamental previsto na Constituição de 1988 e ressaltou a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios na implementação de políticas habitacionais.
Aluguel social e doenças raras entram em pauta
A munícipe Aline, moradora do Parque Residencial Abílio Pedro, relatou dificuldades enfrentadas por beneficiários do Programa de Aluguel Social. Segundo ela, o benefício foi interrompido pela Prefeitura, sem transparência sobre os motivos, mesmo após avaliação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A oradora afirmou que é mãe de uma criança com autismo e enfrenta problemas de saúde e financeiros, defendendo sensibilidade na condução de eventuais investigações sobre o programa.
O Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado no último dia de fevereiro, também foi tema de manifestação. Celso Antônio Ruy, pai de um adolescente com Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo 3, destacou a importância do diagnóstico precoce e da capacitação de profissionais de saúde. Segundo ele, a conscientização é essencial para garantir qualidade de vida aos pacientes e familiares.
Terceiro setor e segurança pública
O advogado Felipe Zaccaria Massutti falou sobre o Instituto de Desenvolvimento Regional (Ider), reconhecido como de utilidade pública no município. Ele destacou o trabalho de assessoramento a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e convidou vereadores e interessados para evento de integração no ginásio do Jardim Santo André, nesta terça-feira (24), das 8h às 12h.
Representando o Observatório Social do Brasil (OSB-Limeira), Juliana Osti abordou o acompanhamento técnico da gestão pública, com foco na segurança. Ela citou dados do Mapa de Risco Social e alertou para o crescimento de indicadores como roubos, mortes no trânsito e violência doméstica. Segundo a representante, o monitoramento deve considerar metas do Plano Plurianual (PPA) e integrar pautas como segurança pública às decisões orçamentárias.
Juliana também convidou a população para os eventos Orçamento Transparente, em 12 de março, e Agosto Transparente, em 6 de agosto.
Projetos aprovados
Foram aprovados:
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Projeto de Lei Nº 271/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), sobre instalação de placas indicativas em áreas verdes e de lazer;
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Projeto de Lei Nº 166/2025, da Comissão de Segurança Pública, que altera a legislação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, incluindo novas fontes de captação de recursos;
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Projeto de Lei Nº 219/2025, de autoria de vereadores, que dispõe sobre a intensidade máxima de sons e ruídos emitidos por veículos automotores e de tração animal;
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Projeto de Lei Nº 263/2025, que institui o evento “Empreenda Limeira” no calendário oficial do município;
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2025, que concede honrarias à Creuza Andrade de Souza Araújo por serviços comunitários e religiosos prestados à cidade.
