O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar um suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas ao Projeto de Lei (PL) 2.630/20. O PL, conhecido como PL das Fake News, visa à regulamentação das redes sociais.
De acordo com as denúncias recebidas pelo Cade, as plataformas Google e Meta estariam realizando campanhas contra o projeto em questão, nas redes sociais e no YouTube, Facebook e Instagram. O Cade ressalta que as empresas já estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica.
O MPF-SP expediu um ofício à empresa Google solicitando informações sobre suposto favorecimento de resultados contrários ao PL 2.630/20. Segundo o órgão, um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra diversas iniciativas das plataformas nesse sentido.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também determinou que a Google cumpra uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que estaria censurando o debate público sobre o projeto de lei. A empresa terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei, além de pagar multa de R$ 1 milhão por hora caso descumpra as determinações da Senacon.
É importante ressaltar que, por se tratar de um procedimento preparatório de inquérito administrativo, ainda não há uma decisão definitiva do Cade sobre o caso. O conselho está investigando as denúncias e, caso haja indícios de infração à ordem econômica, poderá abrir um processo formal de investigação.
