O prefeito Mario Botion, o secretário de Habitação, Jorge de Freitas, o vereador Ju Negão, além de um diretor e outro técnico da pasta, se reuniram na última quinta-feira (17), em São Paulo, com superintendentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
O objetivo das audiência foi reforçar intuito do governo municipal de regularizar os imóveis do Cecap. “Estamos nos empenhando de forma intensa para dar sequência ao processo de legalização das propriedades, permitindo que os os proprietários obtenham a escritura dos seus imóveis”, declarou Mario Botion.
“Estamos atuando no sentido da regularização das moradias”, reforçaram o secretário Jorge e o vereador Ju Negão. “É um esforço contínuo do governo”, observaram. Ju é líder do prefeito na Câmara.
O Cecap é um conjunto habitacional criado em Limeira há 41 anos. Desde o início de seu primeiro governo (2017-2020), o prefeito vem buscando solucionar o problema dos moradores, que até hoje não possuem as escrituras.
O prefeito Mario Botion já havia emitido o Certificado de Regularização Fundiária do Cecap, em 2020. A legalização passou a avançar com a lei 813/2018, de autoria de Botion, que trata da legislação fundiária – um instrumento facilitador para casos como o do Cecap.
No final de dezembro, o prefeito esteve pessoalmente no 2º Cartório de Registro de Imóveis, onde ratificou a informação de que ao longo do mês de janeiro as matrículas passariam a ser entregues – inicialmente à CDHU, e em seguida, para os proprietários.
Em janeiro, o cartório finalizou e disponibilizou à CDHU as primeiras 187 matrículas. Caberá ao órgão estadual repassar os documentos para os proprietários desses imóveis que já se encontram com a documentação em ordem.
O loteamento que deu origem ao Cecap está regularizado e caberá ao CDHU dar sequência nas próximas etapas.
