O prefeito de Limeira Mario Botion (PSD), enviou nesta segunda-feira (8) para a Câmara Municipal de Limeira a proposta de regulamentação de aplicativos de transporte individual privado, como o Uber.
A proposta foi elaborada após o prefeito se reunir com motoristas do Uber e também com representantes da categoria dos taxistas. Ela estabelece regras para quem deseja atuar em Limeira por meio de empresas de aplicativos de transporte individual. Entre as normas, estão a necessidade de qualificação e idade mínima dos motoristas, o ano de fabricação dos veículos (no máximo, seis anos) e a residência mínima de cinco anos no município.
O prefeito também ressaltou que mensalmente as plataformas tecnológicas, como o Uber, deverão enviar relatórios para a prefeitura sobre o serviço realizado na cidade. Além disso, haverá a necessidade de credenciamento dos motoristas, estabelecendo o limite de um motorista para cada 5 mil habitantes. A restrição do número de veículos busca, segundo Botion, proporcionar um equilíbrio de todos os meios de transportes do município.
Além disso, os motoristas cadastrados deverão efetuar o recolhimento de imposto municipal no valor de aproximadamente R$ 280 por ano. O pagamento, de acordo com Botion, poderá ser facilitado com o parcelamento desse tributo.
O prefeito explicou ainda que a apresentação do projeto de regulamentação à Câmara não significa a entrada em vigor das regras, pois a inciativa depende do trâmite normal do Legislativo, podendo, inclusive, sofrer alterações. No entanto, o governo está empenhado para que a regulamentação do serviço seja realizada o quanto antes.
Uma das sugestões feitas pelos motoristas foi atendida pelo prefeito. Na proposta inicial, exigia-se a identificação externa dos veículos, mas essa regra foi alterada visando atender o pedido da categoria. Com isso, ficou acordado que o melhor seria que a identificação fosse apenas interna.
A Prefeitura de Limeira acredita que, com o regramento de plataformas como o Uber, será possível melhor fiscalização e ainda oferecer segurança e qualidade ao usuário desses serviços.
