O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD) anunciou nesta terça-feira (14), durante entrevista coletiva, o cancelamento de três contratos mantidos com empresas na área de trânsito do município. A medida foi tomada após declarações de um funcionário de uma das empresas, a Cobrasin, em entrevista à Rádio Bandeirantes, na manhã da última segunda-feira (13).
O funcionário citou a existência de uma indústria de multas e a manipulação de radares com a finalidade arrecadatória, e usou a cidade como exemplo, apontando que um único radar poderia render em torno de R$ 1.2 milhão por mês.
De acordo com a prefeitura, serão cancelados os contratos mantidos com a Cobrasin no caso do processamento de multas aplicadas pelos radares fixos instalados no município; com o consórcio formado entre as empresas Velsis/Sentran, responsável pela gestão operacional dos radares; e um outro contrato celebrado pelo consórcio entre a Cobrasin e a Semaforização Paulista, este voltado para gestão de semaforização e sinalização de trânsito.
O secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, explicou que, tanto as licitações quanto os três contratos, foram feitos em 2016, na gestão de Paulo Hadich. No caso da Cobrasin, sua atuação em Limeira teve início em 2007, durante gestão de Sílvio Félix.
Os contratos mantidos pelo atual governo foram celebrados entre janeiro e maio de 2016. “Quando assumimos em 2017, tomamos ciência de todos esses instrumentos. Todos estavam sem nenhum apontamento de irregularidades por instâncias como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, explica Botion.
O prefeito lembra que correções foram feitas também de forma imediata em 2017 no caso de situações irregulares no funcionamento de radares, herdadas do governo Hadich. Ele cita, por exemplo, o caso do aparelho instalado no cruzamento da rua Gumercindo Araújo e avenida Fabrício Vampré, que no final do governo passado houve a redução do limite de velocidade para 40 Km/h, sem estudos técnicos quando o correto deveria ser de 60 Km/h. “Alteramos o limite de velocidade e cancelamos 24 mil multas”, disse o prefeito.
Apesar de a entrevista do funcionário levantar suspeitas, Rodrigo Oliveira afirma que o funcionamento dos 42 radares fixos instalados no município estão corretos e todos eles foram aferidos pelo Inmetro. “Os radares são inspecionados e lacrados pelo Inmetro, situação que garante uma aferição correta na aplicação de multas, não sendo o caso de cancelamento delas”, explica.
O prefeito ressalta que, apesar desse fato, a decisão do governo foi por cancelar os contratos. “Repito, isso como forma de garantir o caráter de correção e lisura do nosso governo”, observa.
TRANSIÇÃO
O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, disse que seriam abertos ainda nesta terça-feira processos administrativos determinando os três cancelamentos contratuais. Esse procedimento, conforme explica, será feito seguindo prazos e preceitos legais da administração pública.
Campos anunciou que de forma paralela o município fará um contrato emergencial para o caso da gestão de sinalização e semaforização. “É um serviço essencial e que não pode parar”, observa. “Temos que adotar as medidas voltadas para o interesse do cidadão, e a vacância desse serviço gera riscos muito sérios com relação à segurança no trânsito”, observou o prefeito Mario Botion.
Nos outros dois contratos, o rito será normal – a menos que ocorra a necessidade de procedimentos emergenciais. Com isso, serão abertas licitações para contratações de novas empresas, no caso envolvendo a questão da gestão de radares e o processamento de multas.
