Começa o ano legislativo, e as bancadas temáticas da Câmara iniciam as negociações entre os respectivos componentes para definir as prioridades de temas e propostas que desejam ver analisadas, debatidas e votadas no parlamento.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), afirma que o objetivo é manter o mesmo ritmo do ano passado, quando foram aprovadas o recorde de 59 proposições ligadas aos interesses e direitos da mulher. Dessas, 19 já viraram leis. Os principais temas dessas propostas tratam do combate à violência contra a mulher e também da participação feminina na política, com a garantia de 30% do financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita.
Para o ano, a deputada Celina Leão defende como primeira prioridade da bancada feminina a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta aprovada com amplo apoio na Câmara e no Senado prevê, entre outros pontos, a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de rua, de vulnerabilidade social extrema, para presidiárias e também para as alunas da rede pública de ensino. Celina Leão destaca a gravidade da situação relativa à pobreza menstrual.
“As meninas em situação de vulnerabilidade que vão para nossas escolas púbicas, algumas delas perdem 1 mês do ano letivo por conta dessa questão da pobreza menstrual. Então nós fizemos recortes, fizemos links com programas sociais para que este gasto fosse feito para aquelas mulheres que realmente precisam nesse primeiro momento, onde nós temos uma escassez de recursos”.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão, afirmou também que há apoio majoritário dos parlamentares para a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à distribuição de absorventes.
O veto presidencial deve ser analisado pelo Congresso Nacional. Para a derrubada do veto, é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
