Um decreto da Prefeitura de Limeira regulamentou na última sexta-feira (3) uma lei de 2016 que torna obrigatório o uso de lâmpadas LED na iluminação pública da cidade. A lei trata da instalação de novos loteamentos no município.
A lei foi criada pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos em 2016. A legislação pede que os materiais utilizados na implantação de novos loteamentos devem estar de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e tenham eficiência comprovada por órgão técnico credenciado pelo Inmetro. Com a regulamentação da Lei, a Prefeitura divulgou um material gráfico que determina como deve ser a iluminação pública nos novos bairros da cidade.
Na época, a justificativa para a exigência das lâmpadas LED era os benefícios desse material, que tem maior vida útil, custos de horas de manutenção reduzidos, eficiência, baixa voltagem e, com isso, redução no custo de energia em até 70%, além de resistência a impactos e vibrações, controle dinâmico da cor, acionamento instantâneo, controle e intensidade variável. Outro argumento é a possibilidade de reciclar 100% das lâmpadas utilizadas e o fato de poderem ser armazenadas em lixo comum, sem causar danos à natureza.
