O Projeto de Lei 1403/19, do Senado, regulamenta o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana, como aqueles realizados por...

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar um projeto de lei que estende a professores da educação básica...

O Projeto de Lei 4365/20 estabelece que o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista à nutrição adequada e...

No dia 18 de março termina o prazo para as escolas públicas de ensino médio enviarem às secretarias estaduais de...

O MPSP obteve a condenação de um réu a quase 100 anos de prisão por conta de sua participação em...

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (17), a Emenda Constitucional 116, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)...

O Projeto de Lei 4125/21 estabelece que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes...

A Comissão de Agricultura (CRA) quer esclarecimentos do governo federal sobre o desenvolvimento do Plano Nacional de Fertilizantes. Os senadores...

Para reduzir restrições impostas aos servidores públicos em função do enfrentamento à covid-19, um projeto de lei em tramitação no...

O Congresso Nacional vai começar a examinar uma medida provisória do governo que faz ajustes na cobrança do PIS/Pasep e...