Ampliar o acesso à moradia digna para quem mais precisa foi o eixo central da audiência pública realizada nesta sexta-feira (19), no Auditório do Museu da Água, em Piracicaba (SP), ocasião em que foi apresentado, à população, o Projeto de Lei que propõe a criação da Zona Especial de Interesse Social ZEIS 2K, com ajuste no zoneamento urbano.
A audiência foi coordenada pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Nilton Henrique da Silva, e contou com a apresentação técnica da engenheira da Divisão de Planejamento da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Maria Beatriz Silotto Dias de Souza, que detalhou as delimitações da área, seus parâmetros urbanísticos e a viabilidade da proposta.
Localizada entre os bairros Jardim Itapuã, Monte Líbano e Campestre, a área escolhida já conta com infraestrutura urbana consolidada, como transporte, escolas e serviços públicos, reforçando a estratégia de ocupação qualificada de vazios urbanos. A proposta é destinar o local à implantação de habitação de interesse social para famílias com renda de até 1,5 salário mínimo, com potencial para cerca de 600 moradias.
A iniciativa está alinhada à Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), utilizando a ZEIS como instrumento de inclusão socioespacial e ampliação do acesso à terra urbanizada.
Mais do que uma mudança de zoneamento, a criação da ZEIS 2K representa uma decisão estratégica de governo, que organiza o crescimento urbano, prioriza quem mais precisa e amplia as condições para captação de recursos junto aos governos Estadual e Federal.
“O compromisso do prefeito Helinho é garantir que o crescimento da cidade aconteça com planejamento, responsabilidade e justiça social. Estamos direcionando o desenvolvimento para áreas já estruturadas, evitando a expansão desordenada e criando oportunidades reais de acesso à moradia para a população de baixa renda”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Nilton Henrique da Silva, destacando ainda que a iniciativa segue a diretriz da atual gestão de promover uma cidade mais equilibrada, inclusiva e preparada para o futuro, onde o desenvolvimento urbano esteja diretamente ligado à melhoria da qualidade de vida da população.
A proposta agora será encaminhada para análise do Conselho da Cidade e, se aprovada, seguirá para apreciação da Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar e seus anexos estão disponíveis para consulta pelo link: https://piracicaba.sp.gov.br/audiencia-publica-alteracao-do-plano-diretor/.
