O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a receber atestado médico pela internet, sem necessidade de perícia. O atestado pode ser enviado pelo site ou aplicativo Meu INSS.
A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada na última terça-feira (7) no Diário Oficial da União. Entre outras medidas, a portaria permite também a antecipação no valor de R$ 1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social.
Para quem já usa o aplicativo é preciso baixar a atualização. Caso não tenha o aplicativo, basta baixar. O aplicativo está disponível para Android e iOS.
O INSS criou um passo a passo para entender como enviar o atestado.
A antecipação de R$ 1.045 será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.
Para requerer o auxílio-doença, o atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.
O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.
