A Associação Paulista de Supermercados (APAS) foi à Justiça com uma ação cautelar para garantir a abertura regular dos supermercados nos dois próximos finais de semana em Limeira (SP), período de lockdown decretado ontem pela Prefeitura.
De acordo com a Associação, a medida visa evitar o desabastecimento da população de Limeira, dos municípios vizinhos. “Esperamos que o fluxo de pessoas nas lojas continue diluído ao longo do fim de semana e não se concentre em uma pequena faixa horária, como acontecerá nos dias que antecedem e precedem o fechamento. Tal restrição imposta pelo decreto, por consequência, também aumentará o fluxo de pessoas em direção a estabelecimentos dos municípios vizinhos durante o fim de semana, na contramão de qualquer diretriz razoável em tempos de pandemia, cita nota da Apas.
A Associação informou que, recentemente, obteve decisões favoráveis de comarcas municipais e do próprio Tribunal de Justiça para casos semelhantes, como nas cidades de Araras e de São José do Rio Preto. “Em ambos os casos, o TJSP entendeu que impor restrições ao serviço essencial dos supermercados implica em maior aglomeração de pessoas e, consequentemente, maior risco de contaminação e colapso do sistema de saúde. Desta forma, a ação cautelar da APAS busca assegura direitos igualmente fundamentais à população de Limeira, como a saúde, a vida e o bem-estar da sociedade”, finaliza a nota.
