A poda de árvores em Limeira (SP) agora poderá ser feita com menos burocracia. A medida é prevista pelo Projeto de Lei (PL) Nº 51/2020, de autoria do vereador Helder do Táxi (MDB), aprovado pela Câmara na sessão ordinária desta segunda-feira (11) . O objetivo da medida é desburocratizar a solicitação, bem como adequar a legislação atual aos casos de necessidade de corte de árvores isoladas em propriedade particular.
A primeira mudança é a possibilidade de incluir o proprietário lindeiro, ou seja, de um imóvel vizinho, como solicitante de corte ou poda de árvore, em casos em que as árvores estão no limite das propriedades e a residência ao lado não estiver habitada ou o lote sem ocupação.
Em relação à apresentação de documentos, o PL prevê a aceitação como comprovante de titularidade de imóvel o demonstrativo constante no carnê de IPTU ou a ficha imobiliária emitida pela Prefeitura, nos casos em que o nome do requerente é o mesmo que consta no cadastro imobiliário do Executivo.
O projeto também dispensa a apresentação de documentos para o corte de árvores quando houver risco imediato à população ou patrimônio público e privado.
“Esse projeto vai ajudar muito as pessoas que têm dificuldade em fazer poda ou corte em algumas situações, garantindo a permanências das árvores que estão aptas e saudáveis. Vai facilitar o acesso do munícipe para requerer um estudo sobre a avaliação da planta”, resumiu o vereador.
O texto ainda amplia a quantidade de mudas para compensação ambiental à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de 50 para 100 unidades.
O PL segue agora para apreciação do prefeito, que pode vetar ou sancionar. Se sancionado, será publicado e torna-se lei, alterando a Lei 5.999/2018, que trata da arborização urbana em Limeira.
