O prefeito Mario Botion e o deputado federal Miguel Lombardi celebraram na última quinta-feira (18) um acordo com o Insituto Nacional de Colonização para Reforma Agrária (Incra) que garante a posse em definitivo do Horto Florestal para Limeira (SP). “O acordo é histórico para o município”, como definem o prefeito e o deputado. A questão da posse do horto se arrastava desde 1983, quando a Prefeitura ocupou o espaço por meio de um processo de desapropriação que nunca foi consolidado.
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Botion e Miguel se reuniram com dirigentes do Incra mais uma vez na quinta-feira. Dessa vez, o encontro foi no gabinete do prefeito. Pelo acordo celebrado e constado em ata da reunião, o município terá a posse definitiva do horto de uma área de 624 ha (85% do total), enquanto que 124 ha (15%) do total, o Incra utilizará para regularizar o acampamento Elisabeth Teixeira, invadido em 2008 pelo MST.
O prefeito Mario Botion e o deputado federal Miguel Lombardi celebraram na última quinta-feira (18) um acordo com o Insituto Nacional de Colonização para Reforma Agrária (Incra) que garante a posse em definitivo do Horto Florestal para Limeira (SP). “O acordo é histórico para o município”, como definem o prefeito e o deputado. A questão da posse do horto se arrastava desde 1983, quando a Prefeitura ocupou o espaço por meio de um processo de desapropriação que nunca foi consolidado.
Botion e Miguel se reuniram com dirigentes do Incra mais uma vez na quinta-feira. Dessa vez, o encontro foi no gabinete do prefeito. Pelo acordo celebrado e constado em ata da reunião, o município terá a posse definitiva do horto de uma área de 624 ha (85% do total), enquanto que 124 ha (15%) do total, o Incra utilizará para regularizar o acampamento Elisabeth Teixeira, invadido em 2008 pelo MST.
O acordo também terá a participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para tanto, o Incra comunicará este õrgão a respeito do acordo do Horto, liberando a área para cessão ao município. Também o município e o Incra vão atuar junto a SPU e a Procuradoria Geral da União para que sejam elaborados documentos com o intuito de encerrar todas as pendências judiciais.
Segundo o secretário Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos), com o entendimento fechado hoje as portarias que designaram a totalidade da área do horto para assentamento serão refeitas. Também, de acordo com Daniel, se dará fim as discussões judiciais que pendem sobre a área.
