A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30), uma nova regulamentação que exige mudanças nas advertências sanitárias em embalagens, expositores e mostruários de produtos derivados do tabaco. Os fabricantes terão um prazo de um ano para se adaptar às novas normas, com vigência obrigatória a partir de 2 de novembro de 2025. A medida busca atualizar as mensagens e imagens que alertam sobre os riscos do tabagismo, seguindo a última revisão das normas feita em 2017.
Segundo a Anvisa, as atualizações são fundamentais para manter o impacto das advertências e aumentar a conscientização da população sobre os danos à saúde associados ao consumo de produtos de tabaco, como cigarro, charutos e tabaco de mascar. As novas imagens e mensagens reforçam a gravidade dos efeitos à saúde, incluindo os riscos de câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares.
Histórico das advertências sanitárias
A exigência de incluir imagens de advertência nas embalagens de produtos derivados do tabaco está em vigor no Brasil desde 2001, quando o país se tornou o segundo a adotar essa medida após as recomendações da Comissão Nacional para Controle do Tabaco, derivadas de discussões da Assembleia Mundial da Saúde, em 2000. Desde então, as advertências já passaram por quatro atualizações, em 2001, 2003, 2008 e 2017, com o objetivo de garantir que a comunicação seja sempre clara e impactante.
Impacto do tabagismo no Brasil
De acordo com dados da Anvisa e do Ministério da Saúde, o tabagismo ainda gera sérias consequências de saúde pública. Estima-se que o consumo do tabaco e a exposição passiva sejam responsáveis por 156 mil mortes anuais no Brasil, além de acarretar cerca de 50 enfermidades, entre elas câncer, problemas respiratórios graves e doenças cardiovasculares.
Prazos e próxima etapa para fabricantes
Com o prazo de adaptação até novembro de 2025, os fabricantes terão que implementar as novas exigências e distribuir embalagens atualizadas dentro do período determinado. A mudança visa alcançar o maior número de consumidores e reforçar a prevenção dos males causados pelo tabagismo.
