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Aneel quita empréstimo a distribuidoras e luz terá redução de 3,7% em média

por Redação Rápido no Ar
20 de março de 2019
no Brasil
Tempo de leitura: 6 mins
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O empréstimo bilionário com um pool de bancos, feito em 2015 para evitar um reajuste elevado nas contas de luz, terá sua quitação antecipada para o mês de setembro. Originalmente, a amortização do financiamento, que ocorre por recolhimento de taxas nas contas de luz, ocorreria apenas em abril de 2020. Com isso, os consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões em suas contas de luz neste ano, o que deve reduzir as tarifas em 3,7%, em média.

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O empréstimo contou com três operações, com recursos repassados em abril e agosto de 2014 e março de 2015, e totalizou R$ 21,2 bilhões. Ele foi firmado no auge de uma crise hídrica que levou ao acionamento de praticamente todas as termelétricas do País, que geram energia mais cara. Realizado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o financiamento serviu para evitar um reajuste muito elevado nas tarifas em meio a um ano eleitoral Esses recursos foram repassados para dar fôlego às distribuidoras para pagar por essa energia de forma imediata. O custo foi repassado de forma embutida na conta de luz de todos os consumidores do País (exceto Roraima, que está fora do Sistema Interligado Nacional), de forma parcelada e mensal, em cinco anos, de novembro de 2015 a abril de 2020.

A renegociação foi conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Economia, e foi concluída no dia 18 de março. Quando o empréstimo foi negociado, em 2014, participaram da operação 13 bancos, entre privados e estatais – Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Banrisul, BRB, Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Citibank, Bank of America e JP Morgan. Na renegociação, concretizada no último dia 15 de março, oito bancos ainda faziam parte da operação – saíram BRB, BTG Pactual, Bank of America, Credit Suisse e JP Morgan, que venderam suas cotas e direitos para os outros participantes.

Para quitar o empréstimo em setembro, os bancos cobraram uma taxa equivalente a 2% do saldo remanescente do empréstimo às distribuidoras, o equivalente a R$ 140 milhões. Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, esse custo é inferior ao valor que as instituições financeiras cobrariam, caso o empréstimo fosse levado até o fim, em abril.

Com a amortização antecipada do empréstimo, será possível diminuir o impacto dos reajustes das tarifas de energia elétrica A Aneel vai realizar, na próxima terça-feira, revisões tarifárias extraordinárias para reduzir os reajustes tarifários já aprovados neste ano, disse o diretor da Aneel Sandoval de Araújo Feitosa. São elas Cepisa, Ceron, Eletroacre, Energisa Borborema, Enel Rio e Light. Para as demais distribuidoras do País, o processo tarifário já vai retirar esse custo adicional das tarifas ao longo dos próximos meses, na data de aniversário de cada uma delas.

Segundo a Aneel, a redução média nas tarifas será de 3,7%, e a queda máxima será de 4,1%. Pepitone disse ainda que a quitação antecipada do empréstimo deve retirar R$ 2 bilhões das tarifas em 2020, o que deve gerar uma redução média de 1,2% nas tarifas. “Um exemplo: se o reajuste para uma distribuidora em 2017 for de 10%, vamos tirar 3,7% das tarifas, e o aumento será de 6,3%. Para 2020, se o reajuste for de 10%, com a redução, ele será de 8,8%”, disse o diretor-geral. “Estamos atenuando os efeitos tarifários em um momento de alta nas tarifas”, acrescentou.

Segundo o presidente da CCEE, Rui Altieri, o saldo da dívida com bancos é de R$ 8,8 bilhões, e o fundo de reserva, criado para cobrir casos de inadimplência das distribuidoras, tem hoje R$ 5,4 bilhões. “Mensalmente, o montante da dívida vai se reduzir e o saldo do fundo vai crescer. Os dois se encontram em setembro de 2019, quando será possível quitar o empréstimo”, disse ele, destacando que não houve nenhum caso de inadimplência de distribuidoras desde 2014.

Mensalmente, as tarifas de energia arrecadavam R$ 703 milhões para quitar o empréstimo. Desse total, R$ 536 milhões iam para os bancos e o restante ia para o fundo de reserva. Em novembro, essa parcela iria aumentar para R$ 950 milhões e permanecer nesse valor até abril, pois, na operação, os bancos exigiam que o fundo de reserva acumulasse mais recursos ao final do prazo.

Tags: CAPAempréstimoEnergia
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O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco. Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão. Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem. Biometria Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que os pedidos do BPC que tiverem mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos a uma verificação das novas informações. Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024. O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda. Rio Grande do Sul Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento. Notificação O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explica que o objetivo das medidas é cumprir a lei que determina a realização da reavaliação a cada biênio, o que não foi feito nos últimos anos. “Não há nenhum movimento persecutório para pegar as pessoas, cortar benefício, isso não existe. O que existe é: quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda, e quem não tem condições, a pessoa tem que entender que não pode receber o benefício se não atende os requisitos”, disse, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele garantiu que não existe nenhuma meta para corte de benefícios. “O que está encomendado é o que está na lei: a lei fala que deve se fazer a revisão seja no cadastro, seja de benefício. O que nós estamos começando a fazer agora é essa revisão”. Segundo ele, não existe o risco de alguém perder o benefício sem que sejam feitas as devidas averiguações. Os beneficiários em situação irregular serão notificados pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS . “Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”.
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