A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo significativo em relação aos concursos públicos no estado. Durante a reunião da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, realizada na última quarta-feira (9), foi aprovado o Projeto de Lei 524/22 que proíbe a realização de novos concursos para vagas que já possuam candidatos aprovados aguardando convocação.
O projeto, que é uma iniciativa conjunta de 13 parlamentares, também impede a eliminação de candidatos aprovados que estejam classificados além do número de vagas oferecidas no edital. Os autores da proposta argumentam que a medida visa eliminar a “cláusula de barreira” ou “afunilamento”, frequentemente presentes em editais, que impedem a nomeação de candidatos aprovados quando existem cargos vagos.
Além de beneficiar os candidatos, a proposta também traz vantagens econômicas para o Estado, evitando gastos com a organização de novos concursos. Com a recente aprovação, o projeto continua sua tramitação na Alesp.
A reunião da comissão teve uma pauta extensa, com 14 itens, incluindo 13 projetos de lei e uma moção. Todos receberam parecer favorável dos integrantes do colegiado.
Vários parlamentares aproveitaram a ocasião para discutir questões relacionadas aos servidores públicos do Estado. O deputado Guilherme Cortez (Psol) ressaltou a greve dos servidores do Instituto Paula Souza e da Unesp (Universidade Estadual Paulista), enquanto a deputada Professora Bebel (PT) defendeu a recomposição salarial dos servidores e destacou a importância das Etecs e Fatecs na formação de jovens.
Reforçando o compromisso da comissão com os servidores, a presidente, deputada Solange Freitas (União), declarou: “Esta comissão está a favor dos servidores”.
