A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo significativo nesta quarta-feira (6) ao aprovar 14 projetos de lei em regime de urgência nas Comissões Permanentes. As propostas, agora prontas para votação em Plenário, incluem temas que vão desde a proibição do uso de celulares em escolas até medidas de proteção para mulheres e pessoas com deficiência.
Proibição de celulares em escolas
Entre as propostas mais destacadas está o Projeto de Lei nº 293/2024, de autoria da deputada Marina Helou e coautoria de 40 deputados, que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas da rede pública e privada de São Paulo. O projeto, aprovado pelas comissões de Educação e Finanças, reflete a preocupação com a distração e o impacto dos dispositivos no ambiente educacional.
Outros projetos aprovados em regime de urgência
Além da questão dos celulares, a Alesp deliberou sobre uma série de projetos voltados à saúde, inclusão social e patrimônio cultural. Entre as propostas destacadas, estão:
- PL 1264/2023: Exige que hospitais e clínicas tenham funcionárias para acompanhar exames que induzam inconsciência nas pacientes.
- PL 526/2024: Cria um Banco de Currículos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
- PL 1167/2023: Garante continuidade de tratamentos para neurodivergências, sem interrupção por idade.
- PL 400/2024: Dá prioridade a processos administrativos para pessoas com deficiência e doenças raras.
- PL 945/2023: Exige que concessionárias de rodovias aceitem pagamento de pedágios via cartão de crédito, débito e Pix.
Foco em proteção social e cultural
A pauta inclui ainda o PL 844/2021, que proíbe a veiculação de publicidade de conteúdo misógino ou violento, e o PL 1356/2023, que declara o Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia como Patrimônio Histórico e Cultural. Outros projetos de relevância, como o PL 79/2024, que reconhece a Cultura Gospel como Patrimônio Cultural Imaterial, foram igualmente aprovados.
Próximos passos
O presidente das Comissões, deputado Gilmaci Santos, informou que os projetos poderão ser votados ainda nesta semana ou, no mais tardar, na próxima terça-feira (12). A expectativa é que a votação finalize as aprovações, trazendo benefícios diretos para a população de São Paulo em diferentes áreas.
