A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), aprovou o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a implementar medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A proposta, que teve 62 votos a favor e apenas 1 contra, foi encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas e visa reduzir a participação acionária e o controle estatal na companhia.
O projeto de lei 1.501/2023, tramitado em regime de urgência, permite que o Executivo negocie sua participação acionária na Sabesp e transfira o controle operacional para o setor privado. Atualmente, o Estado possui 50,3% do capital da empresa.
Um dos principais objetivos da desestatização é acelerar a universalização do saneamento básico em São Paulo. O Governo planeja antecipar em quatro anos esse objetivo, originalmente previsto pelo Marco Legal do Saneamento para 2033. Com a privatização, espera-se um aumento de R$ 10 bilhões em investimentos na Sabesp durante o período.
Adicionalmente, o projeto determina que ao menos 30% do valor líquido obtido com a desestatização seja investido no Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), direcionado para obras de saneamento básico e redução da tarifa para consumidores.
Durante a tramitação, o projeto recebeu 173 emendas e quatro substitutivos, com destaque para a garantia de estabilidade dos atuais servidores da Sabesp por seis meses após a efetiva desestatização. Após ampla discussão nas comissões e uma audiência pública, a proposta foi finalmente aprovada em Plenário.
A votação foi marcada por debates intensos. Defensores da medida, como o deputado Barros Munhoz (PSDB) e o líder do Governo na Alesp, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), ressaltaram a importância da desestatização para a melhoria dos serviços de saneamento. Por outro lado, parlamentares contrários, incluindo o deputado Reis (PT) e a deputada Andréa Werner (PSB), expressaram preocupações com a sustentabilidade da medida e os riscos de privatizar um monopólio essencial.
