Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, na última quarta-feira (24), uma proposta que exige prioridade no atendimento e emissão de laudos feitos pelo Instituto Médico Legal (IML) paulista em casos de vítimas de violência doméstica e familiar, e de estupro de vulneráveis. Também foram acatados os Projetos de Lei 1286/2019 e 32/2020. As propostas seguem para o governador João Doria para sanção ou veto, total ou parcial.
O Projeto de Lei 518/2021, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSBD), estabelece um prazo de 48 horas para o IML emitir o laudo técnico que comprove a agressão ou qualquer tipo de violência física praticada contra a mulher ou vulnerável. Dentro desse período, o documento tem que ser disponibilizado às autoridades responsáveis pelo caso e às outras partes envolvidas.
Analice afirma que o projeto visa atender a vítima de uma maneira mais rápida para que ela possa ser assistida por profissionais da saúde. Além disso, a parlamentar alegou que o IML, muitas vezes, não tem um espaço físico adequado para lidar com essas situações. “Quem atende a mulher vítima de violência muitas vezes são homens”. “Se é um espaço bastante difícil para que as pessoas, no seu dia-a-dia, possam frequentar, imagina a mulher vítima de violência, com todo o trauma que ela vai estar carregando naquela hora”, pontuou.
A deputada Leticia Aguiar (PSL), que integra a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, disse que é de suma importância priorizar as vítimas de violência doméstica. “A gente tem sempre que preservar a mulher. Eu falo que proteger a mulher é proteger a família, então esse projeto vem em boa hora”. “Vamos continuar, dentro desta Casa, trazendo proposituras em defesa da vida e das mulheres”, concluiu.
A deputada Carla Morando (PSDB) reforçou a importância da medida. “A violência doméstica tem que ser combatida em todos os âmbitos e, claro, que o IML também tem que estar junto nessa corrida para que a gente consiga diminuir a cada dia o número de pessoas que sofrem por violência doméstica”, disse.
“Eu acho que é importante, porque priorizar a mulher em uma situação tão grave e tão traumática, é dar para ela um mínimo de dignidade depois de ter passado por algo tão terrível”, complementou o deputado Marcos Zerbini (PSDB).
De acordo com um levantamento do Instituto Sou da Paz, entre janeiro e junho de 2021, o número de casos de feminicídios foi 2,6% maior que no mesmo período no ano anterior. O número de agressões também teve uma alta de 5,4%, com 25.366 casos.
