A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana o orçamento estadual para 2026, com receita total estimada em R$ 382,3 bilhões. O valor contempla R$ 30,9 bilhões em investimentos e será encaminhado para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A votação do texto ocorreu na terça-feira (16), e a redação final foi aprovada na quarta-feira (17).
Prioridades: serviços essenciais e combate à desigualdade
Cerca de 75% da receita prevista será destinada a áreas consideradas essenciais, como educação, saúde, segurança pública, geração de empregos, cultura, habitação social, segurança hídrica e preservação ambiental. A proposta orçamentária tem como foco ampliar a qualidade dos serviços públicos e reduzir desigualdades sociais no estado.
Um dos destaques do orçamento é o Programa SuperAção SP, voltado à superação da pobreza extrema. A iniciativa, lançada em 2025, reúne diversas secretarias com ações de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho. O programa contará com incremento orçamentário de aproximadamente 50% em relação ao ano anterior.
Infraestrutura: grandes obras continuam e novas ações começam
Na área de infraestrutura, o orçamento garante a continuidade de importantes obras do transporte metropolitano, como as Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô. Também estão previstos investimentos na modernização da malha ferroviária e rodoviária estadual, incluindo o Lote Paranapanema — considerado estratégico para o agronegócio paulista.
Outros projetos incluídos no orçamento são:
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Conclusão do Rodoanel Norte
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Início da construção do Túnel Imerso Santos-Guarujá
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Implantação do Trem Intercidades (São Paulo–Campinas)
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Desenvolvimento do Centro Administrativo de São Paulo, voltado à revitalização do centro da capital
Mais de 15 mil emendas incorporadas ao texto
O Projeto de Lei 1036/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), incorporou 15.030 das 31.417 emendas parlamentares apresentadas, o que resultou no remanejamento de cerca de R$ 1 bilhão entre secretarias. Também foi mantida a destinação de recursos por meio de emendas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), a serem aplicadas nos municípios após audiências públicas.
A LOA foi elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, estabelecendo as receitas e despesas de órgãos, autarquias, universidades e empresas públicas do estado.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 46/2025, que considerou regular a prestação de contas do Executivo referente ao exercício de 2024.
