A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (13) um pacote de projetos do governo estadual que garante reajuste de 5% para o governador Tarcísio de Freitas, o vice-governador Felicio Ramuth, secretários estaduais e servidores públicos. Além disso, foi aprovado o novo salário mínimo paulista, que passa de R$ 1.640 para R$ 1.804.
Os textos chegaram na Alesp na semana passada, passaram rapidamente pelas comissões permanentes e foram votados em plenário em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça. O impacto estimado das medidas é de R$ 230 milhões por ano aos cofres públicos.
Salário mínimo acima do nacional
Com o reajuste de 10%, o piso paulista continua acima do salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 1.518. O novo valor vale para categorias que não têm piso definido em lei federal, acordo ou convenção coletiva. Uma emenda parlamentar incluiu cuidadores de pessoas com deficiência entre os contemplados. Em 2023, os cuidadores de idosos também haviam sido incluídos.
Reajuste no funcionalismo
O Projeto de Lei Complementar 11/2025 garante que servidores estaduais que recebem abaixo do novo salário mínimo terão abono complementar de 10%. A estimativa do governo é que 91 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, sejam beneficiados.
Já o Projeto de Lei Complementar 12/2025 estende um reajuste linear de 5% para mais de 925 mil servidores de diversas áreas do Executivo estadual, incluindo educação, saúde, segurança, administração, meio ambiente e transporte.
Debate político
Apesar da aprovação ampla, os projetos provocaram reações. A base do governo destacou o compromisso com a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores. “Fazemos o que é possível dentro do equilíbrio das contas públicas”, defendeu o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).
Parlamentares da oposição, como Guilherme Cortez (Psol), criticaram a rapidez da tramitação e defenderam reajustes mais robustos. “É um avanço mínimo. Os servidores merecem mais”, afirmou.
Próximos passos
As propostas seguem agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Com a assinatura, os novos valores passam a valer ainda neste ano.
