A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), conforme publicado no Diário Oficial do dia 28 do mês passado. autorizou o reajuste em 2,89% dos valores das tarifas de água e esgoto em todas as categorias de usuários e faixas de consumo do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Também serão atualizados os valores dos preços públicos dos demais serviços prestados pela autarquia, como instalação de hidrômetro, troca de registros, emissão de certidões, que terão reajuste de 3,93%. Os novos valores serão aplicados a partir de 1º de agosto.
Com o reajuste, os consumidores residenciais que se enquadram na faixa mínima de consumo (de até 10 metros cúbicos/mês) pagarão R$ 1,52 a mais: a tarifa passa de R$ 52,48 para R$ 54. Para os imóveis comerciais, que consomem até 10 m3, o novo valor será de R$ 125,16, ou seja, R$ 3,52 a mais que a tarifa atual, que é de R$ 121,64.
Para as indústrias, o valor mínimo será de R$ 137,96, ou R$ 3,88 a mais que o valor atual, que é de R$ 134,08. O sistema de abastecimento de Piracicaba é constituído por cerca de 191 mil ligações entre residências, indústrias e empresas, distribuídas em aproximadamente 2.475 quilômetros de redes.
O estudo de reajuste foi solicitado pelo Semae à Ares-PCJ, que é a responsável pela análise, levando em consideração o equilíbrio das contas e investimentos da autarquia em Piracicaba. O cálculo das tarifas é realizado com o objetivo de definir valores que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do Semae, modicidade tarifária aos usuários e eficiência dos serviços.
Cabe à Ares-PCJ a definição, fixação e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios consorciados e conveniados, que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro do prestador e a modicidade tarifária. A agência é responsável pela análise desde agosto de 2012, quando o município aderiu à Ares-PCJ, cumprindo determinação da Lei Federal n º 11.445/2007.
A tabela completa de valores, pode ser consultada no Diário Oficial de 28/06 (https://diariooficial.
TARIFA SOCIAL – Famílias de baixa renda que são cadastradas no CadÚnico podem solicitar o benefício da Tarifa Residencial Social, que visa atender famílias de baixa renda com desconto de 50% para aqueles que consomem até 10 m3 ao mês e de 25% para consumo entre 11 m3 e 20 m3.
Tem direito ao benefício a família residente na Unidade Usuária inscrita no CadÚnico atualizado, desde que esteja na faixa salarial de renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional. A Tarifa Social é destinada apenas para usuários da categoria residencial.
Para solicitar o benefício, o titular da conta de água deve se dirigir ao Semae portando documentos pessoais (CPF, RG ou CNH) e comprovante de inscrição no CadÚnico.
Informações pelos canais de atendimento WhatsApp (19) 3403-9608; Central 24h 0800 772 9611 (telefone fixo) ou disque 115; presencialmente no prédio Sede Semae, localizado na rua XV de Novembro – 2.200, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h; e Prefeitura de Piracicaba, localizada na rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Guichê 16 – Térreo 2.
