A participação de agressores de mulheres em grupos de reeducação poderá passar a ser exigida em Piracicaba, através do Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A criação do programa está prevista no projeto de lei 101/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 42ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (17).
A votação ocorre no momento em que se debate a violência doméstica contra a mulher através da campanha Agosto Lilás. As medidas previstas no programa são educativas, reflexivas e psicossociais e podem abranger a participação dos agressores em grupos de acompanhamento psicossocial, ações pedagógicas, palestras e oficinas.
A participação do agressor no programa poderá ocorrer, conforme o projeto, por determinação judicial, encaminhamento do Ministério Público, Defensoria Pública ou rede de proteção à mulher e também por adesão voluntária.
O objetivo é contribuir para a prevenção da reincidência da violência contra a mulher, desconstrução de padrões culturais baseados na desigualdade de gênero, além de atuar de forma complementar às medidas protetivas e reduzir os índices de violência doméstica. Ações como essa estão previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.
A matéria ainda estabelece que o programa será executado por equipe multidisciplinar e caberá ao município oferecer estrutura pública para as atividades por meios próprios ou através de parcerias. O programa deverá integrar a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher e ainda poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
