Trinta e seis sentenciados que desfrutavam da saída temporária para Natal e Ano-Novo na área do CPI-9 (Comando de Policiamento do Interior Nove), benefício concedido pela Justiça, foram presos descumprindo as regras previstas por Lei. O número diz respeito ao período de 23 e 31 de dezembro. Do total, 12 foram presos em Piracicaba (SP), um em Limeira (SP), oito em Leme (SP), e os demais em outras cidades da região (leia a lista abaixo).
Entre as regras que deveriam ser cumpridas estão: não alterar, sem prévia autorização judicial, o endereço de permanência; permanecer na cidade indicada para visitar a família, não podendo dela se ausentar sem prévia autorização judicial; recolher-se à residência visitada ou local de permanência, no período das 19h às 06h do dia seguinte; não frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou casas de prostituição; não ingerir bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes.
Nos casos em que os sentenciados foram surpreendidos descumprindo as condições previstas na Portaria Conjunta nº 02/2019, os policiais militares confeccionaram o Boletim de Ocorrência eletrônico da conduta, e na sequência encaminharam os presos direto para o sistema prisional.
’Os procedimentos de fiscalização implementadas pela atual Secretaria de Segurança Pública trouxeram grande eficácia no cumprimento das saídas temporárias. Reforço ainda a importância da população em acionar 190 quando tiver informações de crimes e também de possíveis descumprimentos das condições previstas aos sentenciados’’. – comentou o Capitão PM Tiago Augusto, Chefe do Centro de Operações de Piracicaba.
SÃO PAULO – Na Capital, entre os dias 22 e 30 de dezembro, a Polícia Militar prendeu 398 sentenciados descumprindo as regras do benefício. A LEP (Lei de Execução Penal) prevê a saída temporária para os presos de regime semiaberto com bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena —no caso dos primários— e um quarto da pena —no caso dos prisioneiros reincidentes.
No Estado de São Paulo, 37.947 mil presos foram beneficiados com os 12 dias de liberdade que iniciou na sexta-feira (23). O retorno está previsto para esta quarta-feira, 3 de janeiro. O horário final para se apresentar na unidade prisional de origem é às 18h. Passou desse horário, a pessoa poderá ser considerada foragida.
Recolhimento por cidades
Piracicaba: 12
Leme: 8
Hortolândia: 4
Artur Nogueira: 2
Americana: 1
Araras: 2
Limeira: 1
Monte Mor: 1
Pirassununga: 1
Rio das Pedras: 1
Santa Maria da Serra: 1
São João da Boa Vista: 1
São José do Rio Pardo: 1
Total: 36
