O Movimento “Juntos pela Primeira Infância” está coletando assinaturas para pedir a regulamentação de leis em Limeira (SP) que favoreçam a construção de políticas públicas para gestantes e crianças de até 6 anos. O abaixo-assinado está sendo realizado de forma digital, pelo link https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/55019
Segundo o Movimento, de acordo com a lei, o município deve elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância, um documento que visa orientar ações na defesa e promoção dos direitos das crianças de até 6 anos de idade e de suas famílias. Ainda segundo os organizadores do abaixo-assinado, um diagnóstico feito pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal aponta que a cidade enfrenta problemas como: a quantidade insuficiente de vagas nas creches, ausência de condições adequadas de alimentação, aumento nos casos de violência infantil, além da necessidade de ampliar a acessibilidade no ambiente escolar.
“Neste cenário, o Movimento Juntos pela Primeira Infância surgiu para acompanhar a produção legislativa, garantir sua regulamentação e divulgá-la para o maior número de munícipes. Para isso, o movimento atua através de redes e busca junto às instituições da sociedade civil desenvolver estratégias que contribuam com a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças”, explicam os organizadores.
O grupo pede também a criação de uma Comissão Intersetorial, que será responsável pela elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância. Entretanto, até o momento, mesmo após um ano de sua promulgação, os representantes desta ainda não foram nomeados.
