A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor a nova regra do Banco Central que obriga bancos e instituições financeiras a verificarem, junto à Receita Federal, os dados dos usuários cadastrados no sistema Pix. A medida foi criada para evitar fraudes envolvendo CPFs e CNPJs inconsistentes, como registros de pessoas falecidas ou dados com grafia incorreta.
A mudança não afeta a maioria dos usuários. Segundo o BC, apenas 1% das chaves Pix cadastradas atualmente apresentam algum tipo de irregularidade e poderão ser excluídas.
Entenda quem pode ser afetado
Entre os CPFs passíveis de exclusão estão aqueles com grafia inconsistente (4,5 milhões), pertencentes a pessoas já falecidas (3,5 milhões), suspensos (30 mil), cancelados (20 mil) ou nulos (100). No caso de empresas, serão removidas as chaves vinculadas a CNPJs inaptos, suspensos, baixados ou sem validade legal.
A exclusão ocorrerá sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. Se for detectada alguma dessas irregularidades, a chave será automaticamente excluída do sistema.
Fake news e dúvidas esclarecidas
Desde o anúncio das novas regras, circularam boatos nas redes sociais de que usuários com dívidas ou “nome sujo” teriam as chaves Pix bloqueadas. O Banco Central esclareceu que a medida não tem relação com dívidas ou inadimplência. Trata-se apenas de uma atualização cadastral, com foco em segurança e rastreabilidade.
Também foram esclarecidas mudanças nas chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, essas modalidades não poderão mais ser transferidas para outras pessoas. Já as chaves vinculadas ao número de celular continuam podendo ser alteradas, devido à rotatividade de linhas, especialmente nas pré-pagas.
Objetivo da nova regra
O foco principal é impedir que golpistas criem chaves Pix com dados falsos ou de terceiros, dificultando o rastreamento e a responsabilização de crimes. Em especial, a medida pretende coibir a prática de vincular CPFs de pessoas mortas a contas fraudulentas.
Desde novembro do ano passado, também foi retirada a limitação de R$ 200 para devolução de transferências feitas para contas sem chave Pix cadastrada — qualquer valor poderá ser restituído conforme as regras do sistema.
