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Damares pretende fortalecer conselhos tutelares

por Agência Brasil
3 de junho de 2019
no Brasil
Tempo de leitura: 4 mins
A ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, durante evento em comemoração ao Dia Nacional do Cigano.

A ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, durante evento em comemoração ao Dia Nacional do Cigano.

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (3) que pretende fortalecer os conselhos tutelares em todo país para evitar violência e maus-tratos a crianças e adolescentes.

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Damares reuniu-se na tarde desta segunda-feira com conselheiros tutelares de Samambaia, região administrativa localizada a cerca de 30 quilômetros de Brasília, onde Rhuan Maycon da Silva, de 9 anos, foi atingido com uma facada no peito pela própria mãe e sua companheira. O caso foi divulgado neste fim de semana.

“Quantas cenas como esta podem estar acontecendo em vários lugares?”, questionou a ministra. “Vamos ter que rever o nosso papel, fortalecer, apoiar mais os nossos conselheiros, instrumentalizá-los mais. Eu sei que eles fazem um grande trabalho, mas podemos melhorar”, acrescentou.

Segundo Damares, a pasta trabalha na capacitação de conselheiros e pretende, agora, investir em equipamentos. “Vamos trabalhar em equipamentos, em mais carros, mais veículos, mais computadores”, disse a ministra. “Temos casos no Brasil em que, infelizmente, o conselheiro tutelar atende de bicicleta. Já recebi imagem de conselheiro tutelar atendendo de jegue. Esse segmento precisa ser fortalecido.”

Ainda hoje, a ministra se encontrará com conselheiros tutelares de Planaltina de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, a cerca de 65 quilômetros de Brasília, onde quatro crianças sofreram maus-tratos e uma faleceu.

Segundo Damares, a visita aos conselhos é para “saber onde o Poder Público falhou na proteção das crianças”. Após a visita ao conselho de Samambaia, a ministra disse acreditar que não houve omissão dos conselheiros. “As sugestões que eles eles trouxeram para nós, estamos levando para o ministério. Neste caso, infelizmente, não chegamos primeiro, chegamos tarde”, afirmou.

Participação da sociedade
Damares Alves enfatizou a importância de a sociedade estar atenta e denunciar qualquer suspeita de violência. “O conselho tutelar é parceiro na luta na defesa da criança. Se não encontrar o conselho tutelar, procure um policial. Se não encontrar, procure o Disque 100. Estamos 24 horas com nossos canais abertos e atendemos em outros idiomas”, ressaltou a ministra.

De acordo com a ministra, crianças também podem acionar o Disque 100, caso elas mesmas, ou algum colega, estejam em situação de sofrimento. “É, Brasil, nós vamos ter que nos levantar em defesa da infância”, afirmou Damares.

Conselhos
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve haver, no mínimo, um conselho tutelar em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da administração pública local. O conselho é composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandatos de quatro anos.

Tags: CAPAconselho tutelardamaresfortalecer
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O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco. Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão. Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem. Biometria Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que os pedidos do BPC que tiverem mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos a uma verificação das novas informações. Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024. O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda. Rio Grande do Sul Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento. Notificação O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explica que o objetivo das medidas é cumprir a lei que determina a realização da reavaliação a cada biênio, o que não foi feito nos últimos anos. “Não há nenhum movimento persecutório para pegar as pessoas, cortar benefício, isso não existe. O que existe é: quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda, e quem não tem condições, a pessoa tem que entender que não pode receber o benefício se não atende os requisitos”, disse, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele garantiu que não existe nenhuma meta para corte de benefícios. “O que está encomendado é o que está na lei: a lei fala que deve se fazer a revisão seja no cadastro, seja de benefício. O que nós estamos começando a fazer agora é essa revisão”. Segundo ele, não existe o risco de alguém perder o benefício sem que sejam feitas as devidas averiguações. Os beneficiários em situação irregular serão notificados pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS . “Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”.
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