O prefeito Murilo Félix assinou, na manhã desta quinta-feira (5), o decreto municipal que cria um grupo de trabalho para estudar a implantação da Polícia Municipal em Limeira (SP). O grupo vai avaliar as condições técnicas, jurídicas, administrativas, operacionais e financeiras para a mudança, considerando as regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, a PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Congresso Nacional.
A coordenação-geral do grupo ficará a cargo do prefeito. Também integram a equipe os secretários municipais de Segurança Pública e Defesa Civil, de Assuntos Jurídicos e de Administração, além de representantes da Guarda Civil Municipal (GCM).
Uma das primeiras tarefas será realizar um diagnóstico da estrutura de segurança pública do município, com foco na GCM. O grupo também vai analisar a viabilidade jurídica da mudança, identificar as alterações necessárias na legislação municipal e estudar modelos de organização, funcionamento e competências para a nova corporação.
“Nossa Guarda Municipal já é referência nacional em segurança pública e, possivelmente, reúne os requisitos para essa nova modalidade. Agora, vamos trabalhar para formalizar essa mudança e valorizar ainda mais o trabalho dos nossos profissionais”, afirmou o prefeito Murilo Félix.
O decreto prevê ainda a análise dos requisitos para transformar, adequar ou reenquadrar a estrutura da GCM, respeitando as garantias funcionais dos servidores. Caberá ao grupo acompanhar a promulgação e a regulamentação da PEC e propor as medidas administrativas e legislativas necessárias para viabilizar a mudança.
Em uma avaliação preliminar, foi possível identificar que a GCM de Limeira já reúne os requisitos necessários para a transformação em Polícia Municipal. “Agora, vamos ouvir as áreas técnicas e os próprios guardas municipais para dar continuidade aos estudos e avançar na viabilização dessa mudança, valorizando os profissionais que cuidam tão bem da segurança da nossa cidade”, afirmou o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Anderson Pereira.
